Artigo 1º BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., a seguir denominada COMPANHIA, é uma Sociedade Anônima fechada, autorizada a funcionar pelo Governo Federal, que se regerá pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis.
Artigo 2º A COMPANHIA tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar, manter, encerrar e suprimir sucursais, agências, inspetorias e escritórios no Brasil e no exterior, satisfeitas as formalidades legais.
Artigo 3º A COMPANHIA tem por objeto, nos termos da legislação em vigor, a realização de operações de seguro de pessoas, bem como instituir e executar plano de benefícios de caráter previdenciário e será organizada de forma complementar e autônoma em relação ao regime geral de previdência social, podendo participar de outras sociedades.
Artigo 4º O prazo de duração da COMPANHIA é indeterminado.