Circular 234/2003 – Definição de Atribuições e Funções Específicas de Diretores
Circular SUSEP 249/2004 – Controles Internos
Circular SUSEP 260/04 – Atos Societários
Circular SUSEP 327/ 2006 - Controles Específicos para Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Circular SUSEP 341/2007 – Relacionamento com Pessoas Politicamente Expostas - PEP
Circular SUSEP 344/2007 – Controles Específicos para Prevenção à Fraude
Lei 6.404/76 das Sas, alterada pela 10.303/2001
Lei 9.613/98 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Resolução CNSP 118/2004 – Auditoria Independente e Criação do Comitê de Auditoria
Resolução CNSP 135/2005 – Avaliação e Auditoria Atuarial